O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, que é santa-mariense e será o patrono da Feira do Livro de Santa Maria em 2016, opinou sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por meio de declaração assinada no sábado durante viagem pela Europa e divulgada pela Revista Época desta semana.
Na carta enviada aos organizadores de um evento que ocorrerá no Largo de São Francisco em 4 de abril, em defesa da legalidade do impeachment, Grau critica a tentativa de associar o processo de impeachment a um golpe e defende a legalidade de um julgamento. A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade, declarou.
Na carta, o ex-ministro explica o artigo 85 da Constituição, que indica crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra si, especificando sete espécies de ilícitos penais. E destaca o artigo 86, que prevê que o chefe de Estado seja submetido a julgamento perante o Senado, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos Deputados. Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso, disse. Em vídeo, ele fala que se surpreende com as manifestações contra o impeachment que ocorreram na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde ele estudou.
Na carta enviada aos organizadores de um evento que ocorrerá no Largo de São Francisco em 4 de abril, em defesa da legalidade do impeachment, Grau critica a tentativa de associar o processo de impeachment a um golpe e defende a legalidade de um julgamento. A afirmação de que a admissão de acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados consubstancia um golpe é expressiva de desabrida agressão à Constituição, própria a quem tem plena consciência de que o Presidente da República delinquiu, tendo praticado crimes de responsabilidade, declarou.
Na carta, o ex-ministro explica o artigo 85 da Constituição, que indica crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra si, especificando sete espécies de ilícitos penais. E destaca o artigo 86, que prevê que o chefe de Estado seja submetido a julgamento perante o Senado, caso a acusação seja aceita por dois terços da Câmara dos Deputados. Quem não é criminoso enfrenta com dignidade o devido processo legal, exercendo o direito de provar não ter sido agente de comportamento delituoso, disse. Em vídeo, ele fala que se surpreende com as manifestações contra o impeachment que ocorreram na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, onde ele estudou.
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